A Fleaber respeita a privacidade dos utilizadores e trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Este documento aplica-se à aplicação móvel Fleaber, ao website fleaber.pt e ao FleaHub.
1. Responsável pelo tratamento
Mare Antiga Unipessoal LdaNIF: 518775364
Morada: Estrada Casal da Raposeira, Casa Agostinho, 2600-817 São João dos Montes, Portugal
Email: geral@fleaber.pt
Legal / RGPD: legal@fleaber.pt (alternativo: mareantiga@gmail.com)
2. Dados que recolhemos
- Identificação: nome, email, telefone, foto de perfil, handle público
- Morada e dados de envio quando necessários para a encomenda
- Histórico de compras, vendas, reservas, propostas, gorjetas e mensagens
- Dados de pagamento processados por terceiros (Stripe; MB WAY/IBAN do vendedor quando activo) — sem números completos de cartão
- Conteúdo de lives (LiveKit/Mux) e metadados técnicos associados
- Dados técnicos: IP, dispositivo, logs, cookies/sessão e armazenamento local
- Dados do Facebook/Meta quando utiliza login ou integrações
3. Menores de idade
A Fleaber destina-se a utilizadores com 18 ou mais anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Contacte legal@fleaber.pt se tomar conhecimento de uma conta de menor.
4. Finalidades e base legal
- Criar e gerir a conta
- Processar compras, vendas, reservas, propostas e gorjetas
- Retenção operacional de pagamentos protegidos e carteira
- Onboarding e levantamentos Stripe Connect (KYC)
- Envios com a transportadora parceira integrada (DPD), quando aplicável
- Gestão do estatuto de vendedor profissional (declaração, verificação documental e conservação proporcional dos comprovativos)
- Chat, suporte, prevenção de fraude e disputas
- Obrigações legais e melhoria proporcional do serviço
Bases legais: execução de contrato, interesse legítimo, consentimento (quando exigido) e obrigação legal.
Os comprovativos de identidade profissional são armazenados em espaço privado, com acesso restrito. Não são publicados no perfil nem nos anúncios. O distintivo «Profissional» só aparece após verificação adequada; a ausência de verificação não é apresentada como «profissional verificado».
5. Facebook / Meta
Se iniciar sessão com Facebook ou ligar a conta Meta, recebemos identificadores e dados de perfil conforme as permissões autorizadas.
Ferramentas de leitura de comentários de Facebook Live tratam comentários e nomes públicos apenas para reservas e mensagens na Fleaber, sob instruções do vendedor.
Política da Meta: facebook.com/privacy/policy. Eliminação: data-deletion.html.
6. Pagamentos (Stripe e pagamento directo)
Nas compras com Seguro Fleaber, o processamento é feito pela Stripe. A Fleaber não armazena dados completos de cartão. Ver stripe.com/privacy.
Pagamentos MB WAY/transferência configurados pelo vendedor não incluem a Protecção Fleaber; a Fleaber não actua como PSP nesse modo.
7. Transportadoras (DPD)
A transportadora parceira referenciada para envios integrados na Fleaber é a DPD. Não disponibilizamos CTT, InPost ou GLS como serviços integrados na app.
Quando o envio o exigir, podemos partilhar nome, morada, contactos e referência da encomenda com a DPD. A Fleaber não é transportadora; a responsabilidade pelo envio é do vendedor, salvo regras de disputa aplicáveis.
8. Subcontratantes e partilha
- Stripe — stripe.com/privacy
- Supabase (infraestrutura; preferência UE)
- LiveKit e Mux (streaming)
- BulkGate ou equivalente (SMS), quando usado
- Facebook / Meta
- DPD (quando o envio integrado o exigir)
- Autoridades, quando exigido por lei
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
9. Cookies
No website e no FleaHub usamos mecanismos estritamente necessários. Detalhes em Política de Cookies.
10. Eliminar conta e dados
Na app: Perfil → Definições → Eliminar conta (confirmação «ELIMINAR CONTA»), ou por email a geral@fleaber.pt / legal@fleaber.pt. Página: data-deletion.html.
Pode haver bloqueio temporário se existirem encomendas, disputas, lives activas ou saldo na carteira. Conservação legal conforme esta política.
11. Conservação
Não aplicamos um prazo único a todas as categorias. Em regra: dados de conta enquanto activa; transacções/facturação pelos prazos legais (frequentemente até 10 anos para documentação contabilística, conforme o regime aplicável); disputas e fraude pelo tempo necessário; logs de segurança por período limitado.
12. Direitos do utilizador
- Acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição
- Resposta em regra no prazo de um mês (RGPD)
- Reclamação à CNPD: www.cnpd.pt
13. Segurança
Medidas técnicas e organizativas adequadas. Incidentes: geral@fleaber.pt.